Ribeirão Pires
Publicado às 10h08 — 24 de maio de 2017
Tribunal de Contas multa Kiko por desobediência

Desde o mês de janeiro, Kiko teve 14 licitações suspensas pelo Tribunal. Por não respeitar suspensões acabou sendo multado

Por Vinicius Pinheiro | Portal Mauá e Região

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A desobediência do prefeito Kiko Teixeira (PSB) em não respeitar as suspensões das licitações indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) levou o chefe da Estância a ser multado pela entidade. Terá de pagar 160 Ufesp’s, pouco mais de R$ 4.000,00.

Desde que assumiu a administração de Ribeirão Pires, no mês de janeiro deste ano, Kiko Teixeira teve 20 questionamentos em processo de licitações no TCE-SP, destas, 14 foram aceitas e o trâmite suspenso até o julgamento final. Segundo levantamento realizado pela Folha, Kiko desrespeitou quatro dessas suspensões.

A primeira desobediência ocorreu no Pregão Presencial 03/17, para contratação de comunidade terapêutica. O processo foi suspenso, mesmo assim, seguiu. Como não houve empresa interessada, a licitação não progrediu e não houve aplicação de multas.

A Prefeitura voltou a desobedecer ao Tribunal no Pregão Presencial 05/17, para compra de materiais hospitalares. A licitação foi anulada.

Foi a partir do terceiro desacato que o Tribunal de Contas resolveu aplicar multa. Em julgamento conjunto, analisou o Pregão Presencial 09/17, que visava a compra de talas e outros materiais e o Pregão Presencial 10/17 para empresas interessadas em fornecer cânulas, espécie de tubos para injetar medicamentos. Em ambos os processos ocorreu a suspensão dos atos licitatórios, decisão desrespeitada pelo mandatário da Estância, culminando na aplicação de recolhimento dos valores no valor estimado de R$ 4.000,00.

Através de nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que a informação sobre a suspensão da referida licitação não chegou a tempo de ser publicada a paralisação. Tão logo a Prefeitura foi informada, o certame foi suspenso, na fase em que estava. Em relação à multa, informamos que está sendo peticionado junto ao Tribunal de Contas do Estado o recurso da mesma.

Histórico
Os problemas da atual administração com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tiveram início no mês de fevereiro, quando o Tribunal barrou três licitações abertas pela Prefeitura de Ribeirão Pires, sob a administração do prefeito Kiko Teixeira (PSB).

O pregão 001/2017 foi o primeiro a apresentar problemas, visava compra de papel sulfite. O certame foi suspenso por não seguir as normas previstas em legislação. O erro estaria no prazo de divulgação do edital.

No mesmo mês, tornou-se público outra intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, agora no pregão 002/2017, destinado ao fornecimento de kit para insulino dependente. A partir dessas intervenções foram outras 12 paralisações de processos licitatórios.

Em reportagem anterior, a Prefeitura diz que cumpriu todas as solicitações do Tribunal de Contas e disponibilizou as informações requeridas.

Por Folha Ribeirão Pires

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