Ribeirão Pires
Publicado às 10h01 — 30 de março de 2017
Câmara de Ribeirão recebe contas rejeitadas de Volpi

Casa de Leis deverá votar parecer do TCE-SP até o final de abril e poderá deixar Volpi inelegível

Por Vinicius Pinheiro | Portal Mauá e Região
clovis

Futuro político de Volpi está nas mãos da Câmara Municipal de Ribeirão Pires – Foto: Folha Ribeirão Pires

As contas de 2012 do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, estão na Câmara de Vereadores da Estância para análise dos 17 legisladores que terão até 60 dias para estudar o processo e colocá-lo em votação.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, relativas ao exercício de 2012, em razão do elevado déficit orçamentário de 11,95%, acarretando uma expressiva piora do resultado financeiro e, com isso, o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desfecho negativo também foi motivado pelo não pagamento de encargos sociais e pelo insuficiente pagamento de precatórios.

Pela nova regra, cabe a Câmara de Vereadores analisar o parecer do Tribunal. Caso os parlamentares acatem a indicação do TCE-SP o ex-prefeito Clóvis Volpi poderá perder os direitos políticos por até oito anos, mas, se os vereadores não acatarem o parecer técnico, o político terá as contas aprovadas. Ele precisa de 12 votos para não ficar inelegível.

O ex-prefeito tentou recorrer da decisão do Tribunal, contudo, não obteve êxito.

“Por todo o exposto e por não vislumbrar a presença de nenhum dos vícios que justifiquem o acolhimento destes embargos de declaração, voto por sua rejeição, ficando, em consequência, mantido o parecer recorrido em todos os seus termos”, declarou o Conselheiro-Substituto Márcio Martins de Camargo, responsável por analisar o recurso apresentado pelos advogados de Volpi.

Por Folha Ribeirão Pires

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