Ribeirão Pires
Publicado às 11h08 — 29 de maio de 2017
Folha salarial de Ribeirão se aproxima do limite
Por Vinicius Pinheiro | Portal Mauá e Região

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A Prefeitura de Ribeirão Pires está perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de servidores públicos da cidade. O teto permitido pelo texto da lei é utilizar 54% da receita corrente líquida para folha salarial, e, hoje, referente ao mês de abril, o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) usa 52,55% da receita para pagar os 3.224 funcionários de carreira do município.

Esse número representa uma redução, se comparado com o início do ano. A quantia herdada da gestão do ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB) era de 53,21%, mas, ainda assim, ultrapassa o limite de alerta da LRF, de 51,3%.

Caso o índice de 54% seja ultrapassado, o administrador público pode responder a processo de improbidade administrativa e, com isso, perder seus direitos políticos. Caso isso aconteça, o gestor público pode ser condenado a fazer o ressarcimento integral do dano, perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder função pública, ter suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, a pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano e ser proibido de contratar com o Poder Público assim como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Para tentar reverter essa situação da cidade, o Paço de Ribeirão afirmou, por meio de nota, que “a Prefeitura, entre outras medidas, trabalha para incrementar a arrecadação, como forma de ampliar o potencial de investimentos públicos e contribuir para a redução do impacto da folha de pagamento de servidores sobre o orçamento municipal”.

O governo ainda informou que a incrementação da renda da Prefeitura será feita por meio de intensificação de cobranças da dívida ativa, que consiste em valores que as pessoas devem à administração. Por conta disso, inclusive, a Prefeitura afirma estar realizando esforços para diminuir a sonegação de impostos da cidade, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Além dos funcionários de carreira que trabalham na Prefeitura, a gestão do socialista conta ainda com 172 pessoas que exercem funções de confiança, ou seja, comissionados.

Por Felipe Siqueira – Especial para o Diário

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