Ribeirão Pires
Publicado às 10h50 — 2 de agosto de 2017
Ribeirão não finaliza licitação para entregar uniformes

Processo licitatório em Ribeirão Pires está suspenso por indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Por Vinicius Pinheiro | Portal Mauá e Região
licitacao

Prefeito de Mauá durante entrega de uniforme escolar para rede municipal

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Pires iniciam o segundo semestre sem o fornecimento do uniforme escolar. A Prefeitura da Estância não conseguiu finalizar o processo licitatório para compra dos vestuários. O certame está suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ao contrário de Ribeirão Pires, a cidade de Mauá concluiu todo o processo legal para contratação das empresas fornecedoras e iniciou no dia 29 de julho, a entrega dos kits, contendo sete itens entre roupas de inverno e verão. Ao todo 20 mil alunos serão beneficiados.

“Criança uniformizada, Educação valorizada. Iniciamos a entrega de uniformes escolares aos quase 20 mil alunos de escolas municipais. São uniformes de qualidade, roupas para o verão e para o inverno”, destacou o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).

Na Estância o processo está paralisado desde o dia 7 de junho, quando a conselheira Cristina de Castro Moraes acolheu pedido das empresas Nilcatex Têxtil e EBN Comércio Importação e Exportação, além de Marco Antônio Nunes, para paralisar a licitação voltada à escolha de empresa para fornecimento de uniformes escolares.

A Nilcatex argumenta que o edital traz como especificação que as bermudas devem ser fabricadas em “malharia urdume”. Essa exigência limita os concorrentes.

Marco Antônio Nunes alerta para quantidade de material solicitado. Entende que as quantidades licitadas estão aparentemente superdimensionadas, uma vez que a Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Pires conta com pouco mais de 10.000 alunos, ao passo que o Anexo I prevê mais de 40.000 camisetas de cada tipo, 80.000 meias e 50.000 tênis, quantidade que, segundo afirma, poderia atender os anos de 2017 e 2018, contrariando o princípio da anualidade.

A EBN Comércio também aponta problemas no certame. Impugna o prazo de 15 dias para apresentação de amostras personalizadas e laudos. Afirma que, para tanto, segundo o Laboratório do Senai, estabelecido no município de Novo Hamburgo, seria necessário o prazo de 30 dias.

Diante dos problemas apontados, a conselheira determinou a suspensão do procedimento licitatório, oferecendo a Prefeitura o direito da justificativa.
“Identifico a presença de disposições editalícias que, ao menos em tese, estão em desacordo com a legislação de regência, em função do alegado excesso nas especificações técnicas”, diz a decisão. E finaliza: “Determino a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria”.

A Prefeitura Municipal publicou edital confirmando a suspensão do processo de licitação, que até o momento, não foi finalizada.
Não existe prazo para que os cerca de 10 mil estudantes da Estância recebam os uniformes escolares.

Por Folha Ribeirão Pires

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